Como funciona o divórcio on-line?
Jader Dourado
Advocacia e Consultoria Jurídica
Paciente em recuperação da COVID-19
tem direito ao tratamento em casa
Uma paciente em recuperação da COVID-19 conseguiu na justiça o direito ao tratamento em sua residência, conforme orientação médica.
Após passar mais de 50 dias internada, inclusive na UTI, em hospital particular de Feira de Santana/BA, os médicos indicaram o tratamento domiciliar em função dos riscos do internamento hospitalar de longa duração.
Apesar da melhoria do quadro, a paciente que é idosa e teve mais de 70% dos pulmões comprometidos, ainda necessita de oxigênio para manter uma boa saturação.
Inicialmente houve a negativa do plano de saúde que alegava ausência de cobertura para tratamento domiciliar, o que levou a paciente a acionar a justiça.Em decisão liminar, a Terceira Vara do Sistema dos Juizados determinou que o plano "autorize e custeie totalmente o fornecimento de assistência médica em regime de home care à parte autora, composto por maca hospitalar, cadeira de rodas de banho, suporte de oxigênio suplementar, equipe médica, de enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia e nutrição".
Foi uma importante decisão que garante o direito ao atendimento adequado bem como corrige o abuso praticado pelo plano de saúde ao negar tratamento orientado pelo médico.